Questão FC140788
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Os membros do MP gozam de vitaliciedade, após dois anos de exercício, e só perderão o car
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Os membros do MP gozam de vitaliciedade, após dois anos de exercício, e só perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação correta inspira-se diretamente em disposições constitucionais que resguardam a atuação dos membros do Ministério Público.
De acordo com o artigo 128, §5º, inciso I, alínea a da Constituição Federal, esses profissionais adquiririam a vitaliciedade após um período inicial de dois anos de exercício. Isso significa que após essa lapso, eles se tornam dotados de uma estabilidade que é fundamental para a imparcialidade na defesa dos interesses da sociedade.
Além disso, a única maneira de um membro do MP perder o cargo seria por meio de uma sentença judicial transitada em julgado, garantindo, assim, uma proteção contra dispensa arbitrária e assegurando a autonomia do Ministério Público, que é uma das funções essenciais à justiça.
Portanto, a afirmativa não apenas reflete a realidade jurídica, mas reforça a importância da segurança jurídica e da continuidade na atuação de figuras essenciais para a defesa da ordem e do interesse público.
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