Questão FC140789
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça do estado do Amazonas, cumulando as funções do Ministério Público com as funções de secretário de estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a questão proposta, é fundamental compreender as restrições impostas aos membros do Ministério Público. O artigo 44, inciso X, da Lei Orgânica do MP estabelece que os integrantes do Ministério Público são proibidos de exercer qualquer outra função pública, com exceção das atividades relacionadas ao magistério. Essa norma visa garantir a independência e a imparcialidade necessária para que os membros do MP possam desempenhar suas funções sem conflitos de interesse.
Portanto, um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas não pode acumular suas atividades como promotor ou procurador com as de secretário de justiça. Isso se deve ao fato de que tais ocupações poderiam comprometer sua atuação, uma vez que o secretário de estado tem funções administrativas que podem se chocar com as atribuições do MP. Assim, a conclusão de que o membro do MP pode assumir o cargo de secretário de justiça é incorreta, confirmando o gabarito como ERRADO.
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