Questão FC140790
Com base nas disposições da Constituição da República, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Amadeu, formado em direito, exercia a advocacia quando
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Considere a seguinte situação hipotética.
Amadeu, formado em direito, exercia a advocacia quando foi aprovado para o cargo de promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Nessa situação, segundo a Constituição Federal, Amadeu, ao tomar posse no novo cargo, não poderá exercer a advocacia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA! De acordo com o Art. 128 da Constituição Federal, que regula os serviços do Ministério Público, há disposições claras sobre quais atividades os promotores de justiça podem ou não exercer. No § 5º do referido artigo, é explicitamente estabelecido que é uma vedação a exercício da advocacia para os integrantes do Ministério Público. Isso significa que, ao assumir o cargo de promotor, Amadeu deve se afastar da advocacia, uma vez que estas duas funções estão em conflito, dado que representam interesses opostos no sistema jurídico. É importante notar que essa regra se aplica independentemente de quando o profissional tomou posse. No entanto, existe uma exceção para aqueles que já estavam na carreira antes da promulgação da Constituição de 1988 e optaram por não seguir as novas diretrizes. Portanto, Amadeu, ao invés de advogar, agora defenderá interesses públicos dentro de sua nova função, promovendo a justiça e o bem-estar da coletividade.
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