Questão FC140791
Com base nas disposições da Constituição da República, julgue o item que se segue. Membros do MPDFT não podem dedicar-se a atividades político-partidárias.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Membros do MPDFT não podem dedicar-se a atividades político-partidárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é VERDADEIRA! De acordo com o Art. 128 da Constituição Federal, os membros do Ministério Público, como os do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), possuem um papel fundamental de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. Para garantir a imparcialidade e a independência dessa instituição, a Constituição estabelece, de forma clara, vedações específicas a essas figuras.
Um dos principais aspectos a se destacar é a proibição de envolvimento em atividades político-partidárias. Essa disposição busca evitar que os membros do MPDFT se tornem influenciados por interesses partidários, o que comprometeria sua liberdade para atuar na defesa da sociedade e da justiça. Além disso, a imparcialidade é essencial para que possam agir como fiscalizadores da lei e defender os direitos dos cidadãos sem qualquer viés ideológico.
É importante ressaltar que, embora alguns membros que ingressaram na carreira antes da promulgação da Constituição de 1988 possuíam a possibilidade de participar de atividades políticas, a norma atual é clara e rígida nesse aspecto. Portanto, a proibição abrange a totalidade dos membros do Ministério Público, reforçando a importância da sua função como guardiães da legalidade e da justiça social.
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