Questão FC140792
Com referência às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Mário é formado em direito e integrante da carreira do Ministério
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Considere a seguinte situação hipotética.
Mário é formado em direito e integrante da carreira do Ministério Público Militar.
Nessa situação, não haverá nenhuma vedação a que, caso Mário seja aprovado em concurso para professor da Faculdade de Direito da UnB, ele passe a exercer também a função pública de magistério.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está correta. O artigo 128, §5º, inciso II, alínea d, da Constituição Federal deixa claro que um membro do Ministério Público pode assumir a atividade de magistério sem enfrentar restrições. Essa disposição é uma exceção importante às vedações que geralmente se aplicam a essas funções, permitindo que profissionais como Mário, que integra a carreira do Ministério Público Militar, acumulem essa atividade acadêmica. Portanto, ser aprovado para ensinar na Faculdade de Direito da UnB é plenamente viável, visto que a Constituição reconhece a relevância do magistério e a experiência prática que esses membros podem oferecer aos alunos. Assim, a atividade docente não apenas é incentivada, mas também vista como uma extensão valiosa do conhecimento jurídico que esses profissionais detêm, contribuindo para a formação de novas gerações no campo do Direito.
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