Questão FC140799
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e extrajudicialmente, a União, o que
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e extrajudicialmente, a União, o que inclui, por exemplo, a representação judicial do Conselho da Justiça Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está correta e reflete uma das atribuições fundamentais da Advocacia-Geral da União (AGU). Nos termos do artigo 131 da Constituição Federal, a AGU possui a competência de representar judicial e extrajudicialmente a União, o que engloba a defesa dos interesses da administração pública federal em diversas esferas. Isso inclui, dentre outras atribuições, a representação judicial do Conselho da Justiça Federal.
Em síntese, essa função é vital para o funcionamento do Estado, pois garante a defesa legal das ações governamentais, promovendo segurança jurídica e proteção de direitos. Portanto, é evidente que a AGU atua como um verdadeiro guardião jurídico da União, assegurando que as decisões dos órgãos federais sejam defendidas frente ao Judiciário, refletindo a importância do Poder Judiciário na estrutura do Estado brasileiro.
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