Questão FC140801
Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeaç
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque, apesar de o Advogado-Geral da União ser realmente um cargo de livre nomeação pelo presidente da República e exigir notável saber jurídico e idoneidade moral, a exigência de idade máxima de trinta e cinco anos para assumir este cargo está incorreta. Na verdade, a Constituição Federal de 1988 não estipula essa limitação etária. O artigo 131 determina apenas que o candidato deve ser brasileiro, ter mais de trinta anos, e possuir as qualificações mencionadas, sem uma faixa superior de idade. Portanto, a parte que menciona “maiores de trinta e cinco anos” representa uma interpretação errônea da legislação. Assim, a correta compreensão do texto constitucional é essencial para não confundir esses detalhes que, embora sutis, são fundamentais na interpretação jurídica.
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