Questão FC140802
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. Um cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia- Geral da U
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Um cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia- Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é incorreta por algumas razões que precisam ser esclarecidas. Em primeiro lugar, a Advocacia Geral da União (AGU) é responsável por prestar assessoria e defesa judicial da União, ou seja, seus interesses. Assim, um cidadão, mesmo que juridicamente vulnerável, não deve recorrer à AGU para defender seus próprios direitos em litígios contra entes governamentais como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em situações de necessidade de assistência jurídica, esse cidadão deve buscar a Defensoria Pública, que é a entidade destinada a garantir a defesa de pessoas que não possuem condições financeiras para contratar um advogado particular. Portanto, a orientação correta neste contexto seria direcionar o cidadão à Defensoria Pública e não à AGU. Portanto, a escolha do órgão equivocado revela a incorreção da afirmação original, pois cada instituição tem funções e responsabilidades bem definidas no sistema judiciário brasileiro.
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