Questão FC140804
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça. As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de jus
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é INCORRETA pois a autonomia das defensorias públicas dos estados não é limitada à Defensoria Pública da União.
A constituição brasileira, por meio do artigo 134, garante que a Defensoria Pública integra a estrutura do sistema de justiça, conferindo a estas instituições a independência necessária para realizar seu papel de assistência jurídica gratuita e efetiva.
As defensorias dos estados possuem uma administração própria, o que significa que não estão subordinadas às secretarias de justiça do Poder Executivo. Essa autonomia é fundamental para garantir que a defesa dos interessados seja feita de maneira isenta e sem influências externas.
Portanto, além da Defensoria Pública da União, as defensorias estaduais também gozam da autonomia necessária para desempenharem suas funções com liberdade, reafirmando o compromisso do Estado com o acesso à justiça.
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