Questão FC140805
No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. A CF garante autonomia funcional e administrativ
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque a Constituição Federal de 1988 assegura, em seus dispositivos, a autonomia funcional e administrativa tanto da Defensoria Pública quanto do Ministério Público. Essa autonomia é um dos pilares da atuação desses órgãos, permitindo-lhes desempenhar suas funções com liberdade e independência, fundamentais para a defesa dos direitos dos cidadãos e para a promoção da justiça.
A Defensoria Pública, conforme disposto no artigo 134, é essencial à promoção do acesso à justiça, garantindo que todas as pessoas, especialmente aquelas que não têm recursos financeiros, possam ter assistência jurídica adequada.
Já o Ministério Público, previsto nos artigos 127 a 130, exerce suas atividades de forma independente, atuando na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Essa separação e liberdade de atuação são necessárias para que ambos os órgãos cumpram sua missão sem pressões externas, garantindo um sistema de justiça mais sólido e imparcial. Portanto, a autonomia conferida a esses órgãos não é apenas uma formalidade, mas uma condição essencial para a eficácia da Justiça.
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