Questão FC140806
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Defensoria Pública é, sem dúvida, uma instituição fundamental na estrutura do Poder Judiciário, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988. Sua missão é atuar em prol dos interesses dos necessitados, assegurando que todos tenham acesso à defesa e à orientação jurídica, independentemente de sua condição financeira. Essa responsabilidade se estende a todas as instâncias do Judiciário, promovendo assim uma verdadeira igualdade de oportunidades no acesso à justiça. Além disso, é importante destacar que os integrantes da Defensoria Pública gozam da inamovibilidade, ou seja, não podem ser deslocados de suas funções de forma arbitrária, garantindo a independência e a imparcialidade necessárias ao desempenho de suas atividades. Por fim, a vedação ao exercício da advocacia privada fora das atribuições institucionais reforça a ideia de que a atuação desses profissionais deve ser exclusivamente voltada aos interesses da justiça social, evitando conflitos de interesse e assegurando seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais.
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