Questão FC140809
Adão, bacharel em direito, obteve aprovação no exame da OAB em março de 2004, inscrevendo-se como advogado em maio do mesmo ano. Em janeiro de 2005, Adão optou pela carreira de def
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Considerando essa situação hipotética, julgue o item abaixo com base na Constituição da República.
Para ingressar na carreira de defensor público da União, Adão deverá, necessariamente, ser aprovado em concurso público de provas e títulos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está correto. Segundo a Constituição Federal de 1988, no artigo 134, § 1º, a organização da Defensoria Pública da União, assim como a dos Estados e do Distrito Federal, deve ser feita por meio de lei complementar que estabeleça normas para a estruturação dos cargos. É nesse contexto que se ressalta a importância do concurso público como mecanismo essencial para o ingresso na função, que deve ser realizado através de provas e títulos, garantindo não apenas a seleção de indivíduos capacitados, mas também a transparência e isonomia no acesso ao cargo. Além disso, essa exigência é fundamental para assegurar que aqueles que atuarão em defesa dos interesses da sociedade estejam devidamente habilitados e comprometidos com a ética profissional, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições previstas para a Defensoria Pública. Portanto, a opção de Adão pela carreira pública requer sua aprovação nesse concurso, corroborando a assertiva refletida no enunciado.
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