Questão FC140810
Acerca do direito constitucional, julgue o próximo item. A Defensoria Pública engloba tanto a Advocacia-Geral da União quanto as procuradorias dos estados.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
A Defensoria Pública engloba tanto a Advocacia-Geral da União quanto as procuradorias dos estados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA, pois confunde as instituições que exercem funções essenciais à Justiça conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
A Defensoria Pública, conforme os artigos 134 e 135, tem a função primordial de garantir o acesso à Justiça para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. Por outro lado, a Advocacia Pública, que abrange a Advocacia-Geral da União e as procuradorias de estados e municípios, é regulada pelos artigos 131 e 132 da Constituição.
Portanto, não se pode dizer que a Defensoria Pública englobes tais procuradorias, pois estas pertencem a outra esfera de atuação, voltada à defesa do interesse público e da administração pública, enquanto a Defensoria é uma entidade voltada à proteção dos direitos dos cidadãos. Assim, a confusão vem do emprego impreciso dos termos, destacando a necessidade de uma compreensão clara das funções que cada órgão desempenha dentro da estrutura do Estado.
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