Questão FC140812
Com referência às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Para ingresso na carreira de defensor público, portador do grau de bacharel em direito terá necessariamente
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Para ingresso na carreira de defensor público, portador do grau de bacharel em direito terá necessariamente que se submeter aos ditames da Constituição de 1988 que exigem o ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO e vamos entender por que isso é inquestionável. O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 estabelece de maneira clara que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à justiça, cuja atuação é voltada para a proteção dos direitos dos vulneráveis. Para que uma pessoa possa ser defensor público, é imprescindível que ela possua o grau de bacharel em Direito e, além disso, deve ingressar na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, conforme os ditames legais estabelecidos pelo §1º do mesmo artigo. Isso garante que os profissionais que atuam nessa função tenham a formação necessária e sejam selecionados através de processos transparentes e meritocráticos, respeitando a importância da justiça social. Assim, a Defensoria é organizada de forma a garantir que seus membros tenham a competência técnica e ética requeridas, assegurando o exercício de suas funções em conformidade com o que a sociedade espera de seus defensores. Portanto, a afirmação do item está completamente alinhada com a letra e o espírito da Constituição, refletindo um compromisso com a isenção e a qualidade na defesa dos direitos fundamentais.
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