Questão FC140813
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advoc
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise está correta. A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo IV, que trata especificamente das Funções Essenciais à Justiça, estabelece um papel fundamental para quatro instituições: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública.
Cada uma dessas funções desempenha um papel indispensável na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.
O Ministério Público, por exemplo, atua como fiscal da lei e defensor dos interesses da sociedade, especialmente em casos que envolvem direitos humanos e ações coletivas. Já a Advocacia Pública, que representa a União, Estados e Municípios, protege o patrimônio público e atua em juízo para resguardar tais interesses.
Por outro lado, a Advocacia Privada é crucial para garantir o acesso à justiça aos indivíduos, oferecendo suporte técnico e jurídico aos que precisam de defesa. Por fim, a Defensoria Pública surge como um bastião fundamental para a proteção dos direitos dos necessitados, assegurando que ninguém seja privado de uma defesa adequada por falta de recursos financeiros.
Assim, ao referir-se a essas quatro entidades como funções essenciais à justiça, a afirmação está claramente alinhada com a estrutura normativa e com a missão de garantir a justiça equitativa no Brasil.
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