Questão FC140814
Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública. De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão é ERRADA, pois, segundo a Constituição Federal de 1988, os órgãos e instituições que desempenham funções essenciais à Justiça não incluem a polícia. Vamos entender isso melhor.
O Ministério Público (MP), conforme o artigo 127, é descrito como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, cuja principal missão é a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
Da mesma forma, a Defensoria Pública, regulada pelo artigo 134, é vital no cenário jurídico brasileiro, atuando na orientação e defesa de direitos de cidadãos que não têm acesso a assistência jurídica.
Quanto à advocacia, o artigo 133 a reconhece como indispensável à administração da Justiça, assegurando a proteção dos direitos individuais.
No entanto, a polícia tem um papel distinto, focando na segurança pública e na manutenção da lei e da ordem, e não pode ser classificada como uma função essencial à Justiça. Portanto, o correto é afirmar que apenas o MP, a Defensoria Pública e a advocacia pertencem ao grupo das funções essenciais à Justiça, excluindo a polícia desse rol.
Assim, a alternativa apresenta um erro ao incluir a polícia nessa categoria, pois ela pertence à esfera da segurança pública e não à função jurisdicional do Estado.
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