Questão FC140815
Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
São consideradas funções essenciais à justiça o Ministério Público, a advocacia pública, a advocacia privada e a defensoria pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está correto ao afirmar que são consideradas funções essenciais à justiça o Ministério Público, a advocacia pública, a advocacia privada e a defensoria pública. Isso se dá porque, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, especificamente em seu Capítulo IV, as funções essenciais à justiça são aquelas que, de forma conjunta, garantem o acesso à justiça, promovem a defesa dos direitos e asseguram a efetivação da justiça social.
Na Seção I do referido capítulo, o Ministério Público é destacado como uma instituição que atua na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Na Seção II, a advocacia pública é mencionada, responsável por defender os interesses da União, Estados e Municípios.
A Seção III traz a advocacia privada, que exerce um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos, garantindo que o indivíduo possa ter seu caso levado à apreciação do Poder Judiciário.
Por fim, a Seção IV consagra a defensoria pública, uma instituição que assegura que os que não têm condições financeiras possam ter acesso a uma defesa técnica adequada.
Dessa forma, a diversidade dessas funções reflete a complexidade do sistema de justiça brasileiro e sua estrutura federativa, garantindo que todos tenham oportunidade de buscar a reparação de seus direitos e o pleno exercício da justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em