Questão FC140825
A respeito do tratamento dado aos militares estaduais e das forças armadas pela Constituição Federal, julgue o item subsecutivo. Os órgãos de segurança pública nacional, entre os q
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Os órgãos de segurança pública nacional, entre os quais estão os bombeiros militares, são responsáveis pela defesa civil interna do país.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado é, de fato, correto. Para entender essa afirmação, é crucial observar o art. 144 da Constituição Federal, que estabelece a segurança pública como um dever do Estado. Nesse contexto, os corpos de bombeiros militares são expressamente mencionados entre os órgãos responsáveis, desempenhando um papel fundamental na defesa civil interna do Brasil.
Em conformidade com o § 5º do mesmo artigo, é atribuição dos corpos de bombeiros, além de outras funções definidas em legislações específicas, a execução de atividades de defesa civil. Isso inclui a salvaguarda de pessoas e patrimônio frente a desastres naturais e situações de emergência.
Vale ressaltar que a defesa civil não se limita apenas à atuação dos bombeiros, mas também é uma responsabilidade que envolve os Estados e seus instrumentos de proteção. Assim, a afirmação de que os bombeiros militares fazem parte dos órgãos que garantem a defesa civil interna é absolutamente justa, corroborando a importância da união entre segurança pública e a gestão de crises. É preciso ter em mente que todos esses elementos se entrelaçam, refletindo a infraestrutura de segurança e proteção do Estado que, no final das contas, busca assegurar a ordem e a tranquilidade da sociedade.
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