Questão FC140827
Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue o item a seguir. A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federa
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque, conforme o artigo 144 da Constituição Federal, o rol de órgãos responsáveis pela segurança pública é exaurido e taxativo. Especificamente, a norma enumera apenas a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Penais.
A Força Nacional de Segurança Pública, embora desempenhe um papel importante, não se encaixa na definição de um órgão formal de segurança pública segundo a CF/88. Sua criação ocorreu em 2004 e ela atua como um apoio temporário e emergencial para estados que enfrentam crises de segurança, mas falta a ela o status constitucional que caracteriza os outros mencionados no referido artigo. Assim, a questão em análise ignora esse fato essencial, o que torna a resposta incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em