Questão FC140833
Acerca da segurança pública, julgue o item. As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta e se apoia diretamente no que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 144. Neste texto, está claro que a segurança pública é um dever do Estado, e sua execução ocorre por meio de diversas instituições. Dentre elas, as polícias civis são organizadas e mantidas pelos Estados, não pela União. Esse aspecto é vital, visto que a gestão das polícias civis é uma responsabilidade que recai sobre os governadores de cada estado. O parágrafo 6º do mesmo artigo reforça essa subordinação, afirmando que essas polícias estão vinculadas diretamente aos governadores, evidenciando a autonomia dos estados em matéria de segurança pública. Assim, pode-se concluir que a estrutura da segurança nas esferas estadual e federal é delineada com clareza, conferindo aos Estados a responsabilidade de manter suas próprias polícias civis, enquanto a União cuida das forças federais, como a Polícia Federal e as polícias rodoviária e ferroviária federais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em