Questão FC140836
A respeito do tratamento constitucional dado à segurança pública, julgue o item a seguir. A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferrov
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item é CERTO porque, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado, que deve ser exercido através de diversos órgãos especializados. O artigo 144 da CF estabelece claramente quais são essas instituições:
Polícia Federal, responsável por investigar crimes federais;
Polícia Rodoviária Federal, que atua nas rodovias federais;
Polícia Ferroviária Federal, que cuida da segurança nas ferrovias;
Polícias Civis, com foco em delitos comuns;
Polícias Militares, que garantem a ordem pública e a prevenção de crimes; e Corpos de Bombeiros Militares, que além de atuar em incêndios, colaboram na segurança em situações de emergências.
Além disso, a Emenda Constitucional nº 104/2019 introduziu também as Polícias Penais, que abrangem tanto as esferas federal quanto estadual e distrital. Isso deixa claro que a estrutura da segurança pública é ampla e diversificada, refletindo o compromisso do Estado em resguardar a ordem e a paz social. Assim, o enunciado que afirma que a segurança pública deve ser exercida por esses órgãos está perfeitamente alinhado ao que preconiza a legislação maior do país.
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