Questão FC140837
A respeito do tratamento constitucional dado à segurança pública, julgue o item a seguir. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos territórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está CERTO. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o artigo 144 estabelece o quadro normativo fundamental para a segurança pública no Brasil. O caput desse artigo menciona que a segurança pública é dever do Estado, sendo exercida principalmente pelas forças de segurança, que incluem as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis.
Especificamente no § 6º do mesmo artigo, é afirmado que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, considerados forças auxiliares e reservas do Exército, estão subordinados aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Essa subordinação é crucial, uma vez que garante que a execução das atividades de segurança pública se alinhe com as necessidades e diretrizes locais.
Além disso, é importante mencionar que, com a Emenda Constitucional nº 104/2019, houve uma atualização que incluiu as polícias penais como parte desse contexto, mas a base da informação ainda ressoa, validando a imposição de subordinação das diferentes forças. Portanto, mesmo que a redação da questão não mencione a polícia penal, a relação hierárquica estabelecida entre os órgãos de segurança pública e os governadores permanece inalterada e correta.
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