Questão FC140838
A respeito do tratamento constitucional dado à segurança pública, julgue o item a seguir. O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência exclusiva dos DETRANs.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência exclusiva dos DETRANs.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está INCORRETO. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o artigo 144, em seu § 2º, dispõe claramente que a Polícia Rodoviária Federal é a entidade responsável pelo patrulhamento das rodovias federais. Esse dispositivo estabelece que tal polícia é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, que possui a atribuição específica de realizar essa atividade de forma ostensiva.
Portanto, não é correto afirmar que os DETRANs têm a competência exclusiva sobre o patrulhamento nas rodovias federais, visto que esses órgãos estão mais relacionados à habilitação de condutores e à regulamentação do trânsito. Assim, a atividade de patrulhamento ostensivo é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal, sendo um aspecto essencial para a segurança pública que está sob a direta responsabilidade do Estado. Essa distinção é fundamental para compreender como se organiza a estrutura de segurança pública no Brasil.
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