Questão FC140844
Julgue o item subsequente, relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas. A Polícia Federal tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
A Polícia Federal tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA pelo seguinte motivo: a Polícia Federal possui uma função específica e exclusiva dentro do sistema de segurança pública brasileiro, conforme delineado no artigo 144, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988. Essa norma é clara ao atribuir à Polícia Federal a competência de exercer as funções de polícia judiciária da União, o que significa que ela é responsável por investigar e apurar crimes federais, garantindo, assim, a integridade do Estado e a defesa das instituições democráticas. É fundamental entender que a segurança pública, um dever essencial do Estado, materializa-se por meio de diversos órgãos, entre os quais a Polícia Federal se destaca por suas atribuições específicas na esfera federal. Portanto, ao afirmar que a Polícia Federal tem competência exclusiva, estamos reconhecendo a importância de uma estrutura organizada e especializada para lidar com questões de maior complexidade e relevância para a nação, o que reforça a certeza da assertiva.
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