Questão FC140845
Julgue o item subsequente, relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
As polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao presidente da República.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA. Para compreendê-la, é necessário entender a hierarquia e a estrutura da segurança pública no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O artigo 144 define que as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército não estão subordinados ao Presidente da República, mas sim aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Essa subordinação é reafirmada no parágrafo 6º do mesmo artigo, onde é explicado que as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital também estão sob a mesma responsabilidade. Portanto, é fundamental entender que a segurança pública no Brasil é uma competência do Estado, garantindo a autonomia dos entes federativos na gestão de suas polícias e, assim, promovendo a ordem pública e a proteção do patrimônio, em conformidade com os princípios democráticos e republicanos. Essa divisão de responsabilidades assegura a eficiência e a eficácia na atuação dos órgãos de segurança, respeitando a estrutura federativa estabelecida pela Constituição.
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