Questão FC140848
Considerando o disposto na CF, julgue o item a seguir. A polícia militar e o corpo de bombeiros dos estados federados são subordinados aos respectivos governadores, diferentemente
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
A polícia militar e o corpo de bombeiros dos estados federados são subordinados aos respectivos governadores, diferentemente da polícia civil, que é subordinada apenas ao presidente do tribunal de justiça de cada estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada no item é INCORRETA. Para compreendê-la, é importante destacar o que diz a Constituição Federal em seu artigo 144, § 6º. Este dispositivo estabelece que tanto as polícias militares quanto os corpos de bombeiros, assim como as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, estão subordinados aos governadores dos respectivos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Portanto, a ideia de que a polícia civil é subordinada exclusivamente ao presidente do tribunal de justiça é equivocada, pois na verdade, ela também está sob a autoridade dos governadores, assim como os demais órgãos de segurança pública mencionados. Em resumo, todos esses corpos se subordinam, em última análise, aos gestores estaduais, reforçando a unidade na estrutura de segurança pública prevista pela Constituição.
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