Questão FC140849
Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública. Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Ministério Público (MP) não se integra aos órgãos de segurança pública está, de fato, CERTA. Para compreendermos essa questão, é fundamental considerar o que está previsto na Constituição Federal de 1988. Primeiramente, é necessário ressaltar o artigo 127, que estabelece o MP como uma instituição autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de proteger a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Além disso, a segurança pública, conforme elencado no artigo 144 da CF, é exercida de maneira específica por determinados órgãos, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e as Polícias Militares, entre outros.
Essa disposição deixa claro que o MP, apesar de atuar na promoção da justiça e na defesa da sociedade, não é parte integrante da estrutura operacional da segurança pública. Portanto, é correto afirmar que o MP NÃO faz parte do rol de entidades responsável por assegurar a ordem pública, reforçando sua independência e função exclusiva de vigilância dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
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