Questão FC140850
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um professor afirmou a seus alunos que compete privativamente à PM o patrulhame
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Um professor afirmou a seus alunos que compete privativamente à PM o patrulhamento ostensivo das rodovias federais que passam pelo território do DF. Nessa situação, o professor fez uma afirmação equivocada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação do professor é, de fato, equivocada e merece uma análise cuidadosa. No contexto brasileiro, a responsabilidade pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais é atribuída à Polícia Rodoviária Federal (PRF), conforme estipulado pelo artigo 144 da Constituição Federal.
O parágrafo 2º deste artigo é claro ao designar à PRF a função de garantir a segurança nas rodovias federais, caracterizando-a como um órgão da União com atribuições específicas para esse fim.
Em contrapartida, as Polícias Militares (PMs), como a PMDF, têm como função principal o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública dentro dos limites do seu estado ou território, neste caso, o Distrito Federal.
Portanto, ao afirmar que é à PM que compete essa função nas rodovias federais do DF, o professor ignora a estrutura constitucional que delimita as competências dos diferentes órgãos de segurança pública, resultando assim numa afirmação que não se sustenta quando confrontada com a norma. Assim, a assertiva está CERTA ao reconhecer o erro na colocação do professor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em