Questão FC140852
Acerca do direito constitucional, julgue o próximo item. Não existe relação de subordinação hierárquica entre a PM e a Polícia Federal.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Não existe relação de subordinação hierárquica entre a PM e a Polícia Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que não há subordinação hierárquica entre a Polícia Militar (PM) e a Polícia Federal (PF) é correta. Isso se deve ao fato de que estas duas instituições integram sistemas distintos dentro da estrutura de segurança pública no Brasil.
A PM é uma força de segurança que opera sob a ótica das unidades federativas, ou seja, está vinculada aos estados e, portanto, atua principalmente na preservação da ordem pública e em atividades de policiamento ostensivo. Em contrapartida, a PF é uma entidade que faz parte da estrutura federal e tem funções voltadas à repressão de crimes federais, entre outras atribuições, como a atividade de investigação criminal.
É importante ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 144, segmenta as polícias em categorias separadas e não estabelece qualquer relação de hierarquia entre elas. Assim, compreendemos que ambas possuem competências e áreas de atuação distintas, funcionando de maneira autônoma e colaborativa, mas sem que haja uma cadeia de comando entre elas.
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