Questão FC140853
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue o item subseqüente. Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um dever estatal e, neste contexto, a Polícia Federal foi designada para investigar crimes que afetam os interesses da União.
O §1º, inciso I do mesmo artigo especifica que compete à Polícia Federal apurar delitos que prejudicam a ordem política e social ou que envolvam bens e serviços da União.
Um juiz do trabalho, por ser integrante do Poder Judiciário da União, deve atuar em conformidade com os interesses desse ente. Dessa maneira, se um juiz do trabalho se envolver em práticas corruptas, isso acabará, por implicação, lesando os interesses da União.
Sendo assim, é da alçada da Polícia Federal a investigação desses crimes de corrupção, já que se insere no seu âmbito de atuação conforme a legislação vigente. Portanto, a correção do item reflete fielmente esta disposição constitucional.
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