Questão FC140856
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Não compete à Polícia Civil do Estado de Roraima realizar policiamento ostensivo para preservar a ordem pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Não compete à Polícia Civil do Estado de Roraima realizar policiamento ostensivo para preservar a ordem pública e proteger os bens estaduais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, de acordo com a legislação, a Polícia Civil é responsável pela investigação de crimes e pela apuração de infrações penais, enquanto o policiamento ostensivo, que visa a preservação da ordem pública e a proteção de bens, é atribuição da Polícia Militar. Portanto, a Polícia Civil não tem competência para realizar atividades de policiamento ostensivo, o que confirma que sua atuação está restrita a funções investigativas e não à manutenção da ordem pública.
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