Questão FC140858
De acordo com a CF, julgue o seguinte item. A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contrib
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta ao afirmar que a Constituição Federal indica que os impostos, sempre que possível, devem ser pessoais e proporcionais à capacidade econômica do contribuinte. Essa diretriz é fundamentada no princípio da capacidade contributiva, consagrado no artigo 145, § 1º da CF.
Segundo esse artigo, o legislador deve considerar a realidade financeira de cada cidadão ao estabelecer tributações, evitando que aqueles com menores rendimentos sejam sobrecarregados de forma excessiva. Isso significa que a tributação deve ser justa e equitativa, respeitando as individualidades e o contexto econômico de cada contribuinte.
Assim, a ideia é que a imposição tributária não se torne um peso insuportável, mas sim uma contribuição que reflita a realidade econômica de cada um, garantindo que quem possui mais, contribua proporcionalmente mais, e quem possui menos, não seja inviabilizado em sua existência cotidiana. Essa abordagem promove uma distribuição mais equitativa dos encargos tributários, crucial para um sistema fiscal sustentável e justo.
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