Questão FC140866
Acerca do tratamento do consumidor na Constituição Federal, julgue o item que se segue. São princípios da ordem econômica a defesa do consumidor e a soberania nacional.
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
São princípios da ordem econômica a defesa do consumidor e a soberania nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece, explicitamente, no artigo 170, que a ordem econômica deve ser organizada de acordo com uma série de princípios fundamentais, incluindo tanto a soberania nacional quanto a defesa do consumidor.
A soberania nacional, mencionada no inciso I, reflete a autonomia do Estado em conduzir suas políticas econômicas, garantindo que as decisões econômicas sejam tomadas em prol dos interesses da nação.
Por outro lado, a defesa do consumidor, prevista no inciso V, enfatiza a proteção e a dignidade do cidadão nas relações de consumo, assegurando direitos básicos e promovendo um ambiente de justiça nas transações econômicas.
Assim, a interconexão desses princípios evidencia que uma ordem econômica que prioriza a qualidade de vida do consumidor deve estar alinhada com a soberania do Estado, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.
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