Questão FC140869
A respeito do direito constitucional, julgue o item. O direito de edificar é relativo, uma vez que está condicionado à função social da propriedade.
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
O direito de edificar é relativo, uma vez que está condicionado à função social da propriedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O direito de edificar não é absoluto, pois está sujeito à função social da propriedade, como estabelecido pela Constituição Federal. Isso significa que, ao construir, o proprietário deve respeitar critérios que garantam o uso responsável e ético do espaço urbano e rural. O artigo 186 da CF/88 nos lembra que a propriedade deve ser usada de maneira racional, respeitando os recursos naturais e promovendo o bem-estar de todos, incluindo os trabalhadores. Assim, a construção deve não apenas atender ao desejo do proprietário, mas também ao interesse coletivo e à sustentabilidade. Portanto, o direito de edificar é relativo e estreitamente vinculado à sua responsabilidade social, refletindo uma preocupação com a coletividade e com o equilíbrio ambiental.
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