Questão FC140872
Acerca da ordem social, julgue o item que se segue. Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO e, para compreendê-lo, é essencial observar o que estabelece a Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 195. Esse dispositivo prevê que a seguridade social, responsável por garantir direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social, deve ser financiada por diversas fontes, incluindo aquelas provenientes de contribuições sociais.
Entre essas fontes, destacam-se os recursos gerados pela receita de concursos de prognósticos, que são apostas em sorteios como loterias. Ao instituir uma contribuição sobre tais receitas, a legislação garante que os lucros obtidos por essas atividades sejam parcialmente direcionados ao fortalecimento da seguridade social, beneficiando de forma direta a população. Assim, a arrecadação proveniente desses concursos auxilia na manutenção de políticas sociais essenciais, reafirmando o comprometimento do Estado com o bem-estar coletivo. Portanto, torna-se claro que a resposta correta está ancorada na realidade legal que robustece a seguridade através das contribuições obtidas nas loterias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em