Questão FC140875
Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universal
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
O princípio da uniformidade não deixa de ser um desdobramento do princípio da igualdade, dado que impossibilita o estabelecimento de discriminações entre a cobertura que deve ser assegurada às populações rurais e urbanas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em análise é CORRETA e reflete de maneira precisa a organização da seguridade social prevista na Constituição de 1988. O princípio da uniformidade se fundamenta na ideia de que todos os cidadãos, independentemente de serem urbanos ou rurais, devem receber a mesma qualidade de cobertura e serviços. Este princípio está intimamente ligado ao princípio da igualdade, que busca evitar discriminações injustas. Assim, a legislação assegura que tanto as populações urbanas quanto as rurais tenham acesso equitativo aos mesmos benefícios, o que promove uma justiça social necessária para a convivência equilibrada da sociedade. Embora a uniformidade sugira um padrão, isso não implica que os valores dos benefícios sejam idênticos, pois devem ser ajustados conforme as especificidades de cada grupo. Portanto, é essencial compreender que a equivalência dos serviços se refere a condições de acesso e qualidade, e não necessariamente à homogeneidade dos valores. Em suma, a igualdade de tratamento no sistema de seguridade social é uma faceta fundamental para garantir que todos recebam o suporte adequado, refletindo, assim, a verdadeira essência da cidadania.
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