Questão FC140878
De acordo com a CF, julgue o seguinte item. Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em conformidade com
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos específicos para sua atuação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA ao afirmar que os agentes comunitários de saúde podem ser recrutados pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) através de um processo seletivo público. O que fundamenta essa possibilidade é o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, que expressamente autoriza essa modalidade de admissão.
É fundamental destacar que a designação de "processo seletivo público" não se confunde com um concurso público, que geralmente envolve o preenchimento de cargos efetivos, garantindo estabilidade aos servidores. Aqui, a seleção é voltada para atender a demandas temporárias e específicas dentro da saúde pública, como a atuação de agentes de combate às endemias e de saúde.
Desta forma, os gestores devem sempre observar a natureza, a complexidade e os requisitos das funções a serem desempenhadas, permitindo uma seleção que atenda às peculiaridades do serviço prestado, garantindo que os profissionais escolhidos estejam adequados às necessidades da comunidade e às especificidades do sistema de saúde. Assim, a segurança e a qualidade na prestação dos serviços de saúde são coadunadas com a forma de seleção desses agentes, tendo em vista a importância de seu papel no âmbito da saúde pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em