Questão FC140880
De acordo com a CF, julgue o seguinte item. O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois s
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é incorreta, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não se limita apenas a fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde; ele também possui atribuições fundamentais relacionadas à sua produção.
O artigo 200 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que, além da fiscalização, o SUS tem a função de controlar e participar da produção de medicamentos, equipamentos e imunobiológicos. Isso implica numa atuação proativa, que visa assegurar a qualidade e a disponibilidade de insumos essenciais à saúde pública.
Um exemplo prático dessa atribuição são os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, que integram o SUS e são responsáveis pela produção de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Portanto, a saúde pública é fortalecida não apenas pela fiscalização, mas também pela produção ética e responsável de medicamentos e produtos de saúde.
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