Questão FC140884
Julgue o item seguinte, relativo ao direito constitucional. O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos explorar a afirmação de que o direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição. Essa afirmação é, de fato, CORRETA. A base legal para essa afirmação está no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que classifica a saúde como um dos direitos sociais, ao lado de outros direitos fundamentais como educação e moradia.
Além disso, o artigo 196 detalha que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Este artigo impõe a responsabilidade ao poder público de implementar políticas sociais e econômicas que não só visem reduzir o risco de enfermidades, mas também garantam acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Portanto, o direito à saúde é um componente essencial da ordem social estabelecida pela Constituição, reforçando a ideia de que o Estado deve atuar ativamente para assegurar este direito a todos os cidadãos. Em síntese, a afirmação está em total consonância com os princípios constitucionais, confirmando sua veracidade.
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