Questão FC140887
A Constituição de 1988 incorpora os conceitos de saúde ampliada e direito do cidadão, cabendo ao Estado oferecer políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doença ou a
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Após a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro passou a ter direito à saúde, independentemente de sua condição financeira, seu vínculo empregatício ou sua situação social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos os cidadãos brasileiros, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Essa inclusão significa que o direito à saúde não está condicionado à condição financeira, vínculo empregatício ou situação social do indivíduo. O Estado, por sua vez, tem a obrigação de implementar políticas sociais e econômicas que promovam a saúde e previnam doenças, assegurando que todos tenham acesso ao Sistema Único de Saúde, que é fundamentado na promoção da saúde como um direito básico e na equidade no atendimento. Assim, a saúde é entendida de forma ampliada, integrando aspectos sociais e econômicos que influenciam o bem-estar da população.
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