Questão FC140890
Acerca da ordem social, julgue o item que se segue. Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é CERTA pelo fato de que a Constituição Federal, em seu artigo 203, inciso V, assegura um benefício assistencial mensal no valor de um salário mínimo para a pessoa com deficiência que demonstra não ter meios para garantir sua própria subsistência
ou que não possua apoio familiar suficiente.
No caso de Maria, que é uma jovem de 25 anos com deficiência que a incapacita para o trabalho, ela se enquadra dentro desse cenário de vulnerabilidade social.
Além disso, quando verificamos a situação da renda familiar, que é de apenas um salário mínimo para seis pessoas, podemos inferir que a renda per capita é inferior a \(\frac{1}{6}\) do salário mínimo, configurando uma condição de incapacidade para prover sua manutenção.
Isso é reforçado pela Lei 8742/93 em seu artigo 20, § 3º, que considera uma família com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo como incapaz. Portanto, considerando todos esses fatores, ficou claro que Maria tem direito ao benefício assistencial, o que justifica a resposta correta para essa questão.
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