Questão FC140892
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir. O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com d
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece claramente a responsabilidade do Estado em assegurar a educação a todos, incluindo as pessoas com deficiência. Este artigo menciona especificamente que, além de prover educação, o Estado deve garantir o atendimento educacional especializado, e faz questão de ressaltar que isso deve ocorrer, preferencialmente, dentro da rede regular de ensino. Isso reflete um princípio fundamental da inclusão, que é integrar os alunos com deficiência em ambientes educativos comuns, promovendo a interação e a convivência com seus pares. Essa prática não só valoriza o direito à educação como também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Além disso, essa abordagem é reforçada por normas mais específicas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que complementam e detalham a aplicação desse preceito constitucional.
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