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Questão FC140898

A educação não é apenas uma formação, mas uma condição formadora necessária ao próprio desenvolvimento natural. Afirmar o direito da pessoa humana à educação é, pois, assumir uma r

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

A educação não é apenas uma formação, mas uma condição formadora necessária ao próprio desenvolvimento natural. Afirmar o direito da pessoa humana à educação é, pois, assumir uma responsabilidade muito mais pesada que a de assegurar a cada um a possibilidade da leitura, da escrita e do cálculo: significa, a rigor, garantir, para toda criança, o pleno desenvolvimento de suas funções mentais e a aquisição dos conhecimentos, bem como dos valores morais que correspondam ao exercício dessas funções, até a adaptação à vida social atual.
Jean Piaget. Para onde vai a educação? Rio de Janeiro: José Olympio, 1998, p. 33-4 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item de acerca do direito educacional, conforme estabelecido na Constituição Federal (CF) e outros diplomas legais.
Considerando que a educação visa ao preparo da pessoa para o exercício da cidadania, não se pode conceber em uma escola a inexistência de mecanismos de participação da comunidade escolar na sua gestão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação sobre a necessidade de mecanismos de participação da comunidade escolar na gestão é, de fato, correta. O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 delineia o direito à educação não apenas como um acesso à informação, mas como um compromisso amplo com o desenvolvimento humano e a formação cidadã.
Essa visão integral da educação implica na contribuição conjunta de toda a sociedade, incluindo família, Estado e comunidade. Quando falamos de uma formação cidadã, estamos nos referindo a um ambiente que promove a inclusão e o diálogo, onde todos os envolvidos na educação colaboram para um projeto comum.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) reforça essa ideia ao estabelecer que a gestão democrática deve incluir a participação ativa de profissionais da educação e da comunidade escolar, criando espaços que favoreçam essa interação.
Portanto, para garantir uma educação de qualidade que forme cidadãos críticos e participativos, é imprescindível que exista um sistema que permita a expressão e a participação de todos os agentes envolvidos, alinhando-se assim ao que preconiza a nossa Constituição. Dessa forma, afirmamos que a tendência atual é a valorização do envolvimento coletivo na gestão escolar, transformando a educação em um processo de construção social.

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