Questão FC140901
Tendo como base a CF, julgue o item que se segue. As pessoas portadoras de necessidades especiais também são titulares do direito à educação e fazem jus a atendimento educacional e
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
As pessoas portadoras de necessidades especiais também são titulares do direito à educação e fazem jus a atendimento educacional especializado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois a Constituição Federal de 1988 garante que as pessoas com necessidades especiais possuem direitos educacionais assegurados. O artigo 208, em seu caput e inciso III, aborda essa questão de maneira clara, afirmando que o dever do Estado em promover a educação inclui não apenas a oferta obrigatória e gratuita da educação básica, mas também o atendimento educacional especializado a indivíduos com deficiência. Isso implica que o acesso à educação deve ser inclusivo, permitindo que essas pessoas se beneficiem de um ambiente educacional adaptado às suas necessidades específicas, preferencialmente na rede de ensino regular. Essa diretriz reflete um compromisso com a igualdade e a acessibilidade, assegurando que todos, independentemente de suas condições, tenham a oportunidade de se desenvolver plenamente e participar ativamente da sociedade. Em suma, a educação, como um direito fundamental, deve ser abrangente e atender a todos os cidadãos, promovendo a formação integral e a cidadania.
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