Questão FC140905
No que se refere à ordem social, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, vedando-se a destinação desses recursos a es
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
De acordo com a CF, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, vedando-se a destinação desses recursos a escolas filantrópicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação do item é incorreta, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 213, que a alocação de recursos públicos pode, sim, incluir escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas.
Esse dispositivo legal é claro ao permitir que tais instituições, contanto que apresentem uma natureza não-lucrativa e que utilizem seus excedentes financeiros para fins educacionais, possam receber financiamento governamental.
Além disso, estabelecendo que, em caso de encerramento, o patrimônio de uma escola filantrópica deverá ser destinado a outra instituição de caráter semelhante ou ao Poder Público, a constituição reforça o compromisso social por meio da educação, permitindo que esses recursos se expandam e beneficiem um maior número de estudantes. Portanto, a interpretação correta é que os recursos públicos não são apenas vedados a tais instituições, mas sim, quando obedecidas as condições exigidas, podem e devem ser direcionados a elas, fortalecendo, assim, a ordem social de educação inclusiva e acessível.
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