Questão FC140907
Acerca da ordem social, julgue o item que se segue. O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CORRETA e se alinha aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O artigo 216, § 1º, indica claramente que a proteção do patrimônio cultural brasileiro é uma responsabilidade do Poder Público, que deve agir em conjunto com a sociedade. Entre os instrumentos dessa proteção, encontramos o inventário, a desapropriação e o tombamento.
O inventário serve como uma ferramenta essencial para catalogar e identificar os bens que possuem relevância cultural, permitindo um melhor planejamento e proteção. Por sua vez, a desapropriação é um mecanismo que garante ao Estado a possibilidade de adquirir propriedades que são fundamentais para a preservação da cultura, mesmo que isso implique em compensações financeiras ao proprietário. Já o tombamento é um ato administrativo que impõe a proteção permanente sobre determinados bens, assegurando que características que definem seu valor cultural não sejam modificadas ou prejudicadas.
Portanto, a combinação dessas três formas de ação possibilita uma proteção eficaz e integral do patrimônio cultural brasileiro, refletindo o compromisso da nação em reconhecer e preservar sua diversidade e história.
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