Questão FC140911
A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a ampli
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue o item que se segue.
O ensino religioso pode ser ministrado nas escolas públicas ou privadas de ensino fundamental, desde que a matrícula seja facultativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o ensino religioso pode ser ministrado nas escolas públicas ou privadas de ensino fundamental, desde que a matrícula seja facultativa é, de fato, CERTA. Isso está fundamentado no artigo 210, §1º da Constituição Federal de 1988, que preveem a inclusão do ensino religioso na grade curricular do ensino fundamental, sempre com a ressalva da matrícula ser facultativa. Ou seja, essa disciplina deve ser oferecida sem que os alunos sejam obrigados a participar. Este aspecto é crucial, pois assegura a liberdade de crença e o respeito às diferentes convicções religiosas que compõem a pluralidade da sociedade brasileira. Além disso, a possibilidade de o ensino religioso ter caráter confessional foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2017, permitindo que o conteúdo seja ministrado por professores de determinada confissão, respeitando a individualidade dos alunos e suas escolhas religiosas. Portanto, a combinação de uma matrícula opcional com a possibilidade de abordagens confessionais dentro das escolas é uma forma de atender tanto à educação integral quanto à diversidade cultural e religiosa presente no Brasil.
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