Questão FC140912
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal garante que toda criança brasileira tem o direito ao acesso gratuito ao ensino fundamental. Isso significa que o Estado tem a obrigação de oferecer esse nível de ensino sem custo para os alunos, assegurando que todas as crianças, independentemente de sua condição econômica, possam ter acesso à educação básica, fundamental para o desenvolvimento pessoal e social. A educação é um direito fundamental e um dever do Estado, refletindo a importância que a Constituição confere à formação educacional das novas gerações.
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