Questão FC140913
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir. É permitido haver aulas de ensino religioso em instituições mantidas pelo poder público, mas a matrícula nessas aulas
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
É permitido haver aulas de ensino religioso em instituições mantidas pelo poder público, mas a matrícula nessas aulas somente pode ser obrigatória caso a religião ensinada seja católica ou evangélica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo e respeitar a diversidade religiosa, não podendo ser obrigatório em nenhuma circunstância, independentemente da religião ensinada. A Constituição garante a liberdade de crença e a laicidade do Estado, o que significa que todas as religiões devem ser tratadas de maneira igual, sem privilégios para nenhuma delas, como a católica ou a evangélica. Assim, a matrícula nas aulas de ensino religioso não pode ser imposta a nenhum aluno.
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