Questão FC140914
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir. Somente os menores de dezoito anos de idade têm direito ao ensino fundamental gratuito.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Somente os menores de dezoito anos de idade têm direito ao ensino fundamental gratuito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o direito ao ensino fundamental gratuito não se restringe apenas aos menores de dezoito anos. A Constituição garante a universalidade do ensino fundamental, o que significa que ele deve ser oferecido de forma gratuita a todas as pessoas, independentemente da idade, que não tenham concluído essa etapa de educação básica. Portanto, adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental também têm direito a essa educação gratuita.
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